Diário do Debatedor #04: Moção, definição e desafio

A primeira das questões que se apresenta quando pensamos em debate competitivo é “o que é, exatamente, uma moção?”.

A moção do debate é a forma que os organizadores têm de passar o tema daquela rodada aos debatedores que ali estão participando. Como estamos falando de competições que, em geral, são baseadas em discussões que ocorrem num Congresso, a moção do debate pode ser definida como “um tópico parlamentar para ser discutido em assembleia”.

Existem dois tipos de moções usados nos debates competitivos:

  1. Moções propositivas – remetem a uma ação que aquela casa parlamentar deverá implementar. Elas aparecem na forma de “Esta casa vai fazer / implementar / aplicar alguma coisa”. Como se referem a uma ação, elas exigem que o debatedor elabore uma proposta prática sobre o tema (“como” aquela ação será implementada na realidade).
  2. Moções principiológicas ou valorativas – buscam um debate que seja mais filosófico, moral, valorativo. Seu modelo principal é “Esta casa acredita em algo / discorda de alguma coisa”. São debates que envolvem uma discussão de “certo ou errado”.

Após a apresentação da moção, é função do 1º Membro da Defesa realizar a definição do debate.

A definição ela dá a direção (dentro do tema delimitado pela moção) que o debate deve seguir. Ela deve: dar significado a quaisquer termos da moção que precisem ser esclarecidos, demonstrar os problemas e a relevância daquele debate e, para moções propositivas, apresentar a proposta que os debatedores tem para resolver aquele problema.

Uma boa definição responde as seguintes perguntas:

  1. O que exatamente estamos debatendo?
  2. Por que estamos debatendo?
  3. Qual a importância desse debate para a audiência?
  4. Como vamos resolver o problema? (para moções propositivas)

É preciso observar que a definição pode, sim, restringir o debate, desde que não o faça de má-fé – ou seja, de uma forma que viole as regras e que impeça quase que totalmente o andamento de debate. Definições que violam as regras são conhecidas como não-razoáveis e podem ocorrer em três situações:

  1. Quando há uma limitação espacial ou temporal que não se espera que os debatedores tenham conhecimento sobre ela. Exemplo: quando uma moção é apresentada no Campeonato Mineiro de Debates e versa sobre algo que está ocorrendo no tempo presente, mas a definição limita o escopo daquele debate ao Nepal ou ao século XVII.
  2. Quando a definição não possui ligação clara e lógica com a moção. Exemplo: a moção é “Esta casa legalizaria o aborto” e a definição limita aborto como sendo apenas o uso de pílula do dia seguinte. No nosso ordenamento jurídico, pílula do dia seguinte não é um método abortivo e já é permitido. Discutir sua permissão dentro da moção apresentada, portanto, não possui nenhuma lógica com o tema do aborto.
  3. Quando a definição for auto-evidente – ou seja, quando ela se remeter ou referir a algo que é completamente impossível de ser refutado ou discutido. Em geral, são definições que se remetem a Deus, alma ou qualquer outra circunstância que não possa ser provada.

Quando a definição é não-razoável, ela pode ser desafiada pelos próximos debatedores. Eu explico melhor como funciona a ordem de desafio à definição no vídeo abaixo, mas, como regra geral, quem pode desafiar é o 1º membro da próxima dupla a discursar.

O procedimento para o desafio é bem simples: quando o debatedor for reconhecido pelo juiz, ele deve fazer o desafio logo no início do seu discurso, dizendo que quer desafiar a definição e explicando brevemente, com base em um dos critérios de não razoabilidade, o porquê do desafio. É bom ficar claro que o debatedor que desafia está perdendo tempo de discurso, por isso o desafio dele deve ser bem rápido.

Após a explicação, o presidente da mesa vai parar o tempo e os juízes vão decidir (secretamente) se aceitam ou não o desafio apresentado. Outra coisa importante: os juízes decidem sobre o desafio, e não sobre a definição. Os juízes podem (ou melhor, devem) rejeitar um desafio a uma definição não razoável, se a justificativa para o desafio estiver errada.

Se o desafio for aceito, o debatedor que desafiou deve apresentar uma noção definição e é ela que valerá para o debate a partir daquele momento.

O debatedor, contudo, não terá seu tempo “de volta”, em nenhuma circunstância. Aceito ou não o desafio, o tempo será retomado de onde ele parou.

Para finalizar, eu acho que vale destacar que os juízes não podem aceitar o desafio contra uma definição “ruim” ou contra uma definição que está levando o debate para um rumo inesperado. As hipóteses de não-razoabilidade das definições são bem estritas e devem ser observadas tanto por debatedores quanto juízes.

Um beijo e até a próxima.

Malu Chan

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